Resposta da UE à invasão russa da Ucrânia no domínio da PI

27 Fevereiro, 2023
EU response to Russia’s invasion of Ukraine in the field of IP
Vantagens da PI
Em Fevereiro de 2022, a Federação Russa iniciou uma agressão militar contra a Ucrânia. Desde então, a União Europeia tem implementado uma série de sanções, juntamente com várias iniciativas de apoio à Ucrânia e ao povo ucraniano.

A EUIPO criou um Grupo de Trabalho especial para analisar e acompanhar a situação no domínio dos Direitos de Propriedade Intelectual e para assegurar a implementação efectiva das medidas decididas a nível da UE.

  • Cooperação: o Instituto suspendeu todas as acções de cooperação com a Rospatent, o Serviço Federal Russo para a Propriedade Intelectual, a Organização Eurasiática de Patentes (EAPO) e a Bielorússia. Ao mesmo tempo, a EUIPO reforçou a cooperação com o Gabinete Nacional Ucraniano para a Propriedade Intelectual e Inovações.
  • Congelamento de bens de PI: a EUIPO inscreveu "entradas de protecção" nos Registos de Marcas Comunitárias (EUTMs) e de Desenhos e Modelos Comunitários Registados (RCDs) em relação às EUTMs ou RCDs pertencentes às pessoas ou entidades sujeitas à lista de sanções (as "pessoas designadas"). Estas entradas de protecção bloqueiam qualquer transacção relacionada com os direitos afectados.
  • Novos registos/processos: não são concedidos novos EUTMs ou RCDs às pessoas designadas. São aplicadas acções análogas em relação aos Registos Internacionais que designam a UE.
  • Prazos: foram decididas várias prorrogações de todos os prazos (que expiram a partir de Fevereiro de 2022) que afectam as partes que residem ou têm a sua sede social na Ucrânia.
  • Correcção de dados: todos os dados relativos aos endereços das partes nos Registos reflectem as fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia, corrigindo indicações erradas sempre que necessário.
  • Revisão: rastreio diário de todos os ficheiros recebidos para pessoas designadas. Além disso, a EUIPO não efectua qualquer transacção com pessoas designadas e não regista novos desenhos para produtos constantes da Lista Militar Commum1.

O Instituto continua a rever a necessidade de novas extensões e medidas adicionais à medida que avançamos.

Todas estas medidas foram implementadas em conformidade com o regulamento de protecção de dados2. Para mais informações, queira consultar a declaração de Protecção de Dados.

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