A decisão foi incluída através de uma adenda ao acordo de contribuição plurianual entre a Comissão Europeia e o Instituto Europeu da Propriedade Intelectual (EUIPO) e proporcionará às empresas ucranianas uma oportunidade sem precedentes de aceder ao Fundo PME "Ideas Powered for Business" de 2023, que pode ser investido na proteção da sua propriedade industrial.
A decisão reflecte o empenho da União Europeia em reforçar as suas relações com o seu vizinho oriental e em promover a estabilidade económica na região. A decisão prestará um apoio valioso à economia ucraniana, uma vez que as PME desempenham um papel significativo na promoção da inovação e na criação de emprego.
O EUIPO implementou uma série de iniciativas para apoiar a Ucrânia e o povo ucraniano. Estas incluem a criação de um grupo de trabalho especial para analisar e acompanhar a situação no domínio dos direitos de propriedade industrial e para assegurar a aplicação efectiva das medidas decididas a nível da UE.
O EUIPO manifestou o seu empenho em continuar a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades ucranianas no domínio da propriedade intelectual, assegurando o diálogo e a cooperação com as instituições da UE e os gabinetes nacionais na UE.
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