Em 12 de setembro de 2023, o Parlamento Europeu aprovou novas regras da UE para proteger as indicações geográficas (IG) dos produtos artesanais e industriais, inspiradas nas regras existentes para os produtos agrícolas.
Estas novas regras alargam a proteção a produtos não alimentares de renome local, como rendas, vidro, pedras naturais, joalharia ou porcelana, em toda a UE e a nível mundial. O novo regime, já aprovado pelo Parlamento Europeu em maio, foi adotado quase por unanimidade, com 616 votos a favor, 9 contra e 6 abstenções.
O objetivo deste regulamento é normalizar os sistemas nacionais, aumentar a sensibilização dos consumidores e reforçar a competitividade dos produtores.
O novo sistema a nível da UE e o papel do EUIPO
A legislação prevê um registo regular em duas fases, começando a nível nacional e seguido de um exame do pedido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO) a nível da UE. Os Estados-Membros podem solicitar a isenção da criação de um procedimento de registo nacional. Nesses casos, o EUIPO será responsável por todo o processo. Por último, os Estados-Membros terão um ano para informar a Comissão e o EUIPO sobre quais os nomes já protegidos a nível nacional que devem também ser registados e protegidos a nível da UE.
Próximas etapas
O Conselho deve agora aprovar formalmente o acordo. O regulamento entrará em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, sendo a sua aplicação integral efectuada dois anos mais tarde.
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