EUIPO lança novo Centro de Mediação para litígios em matéria de PI

22 Novembro, 2023
Mediation centre
Vantagens da PI
O Diretor Executivo João Negrão lançou oficialmente o inovador Centro de Mediação do EUIPO. O Centro de Mediação prestará gratuitamente serviços de resolução alternativa de litígios (RAL) em matéria de propriedade intelectual.

O Centro de Mediação oferece uma gama de serviços de ADR, incluindo mediação, conciliação e determinação de peritos. Estes serviços estão disponíveis para todas as partes envolvidas em processos inter partes perante o EUIPO em segunda instância. Além disso, as PME podem solicitar ADR para processos de primeira instância (oposições, cancelamentos e invalidações). Este serviço será gradualmente alargado a todos os utilizadores numa abordagem faseada durante 2024 e 2025. Todos os serviços são prestados por mediadores e gestores de processos experientes e multilingues, que oferecem aos utilizadores uma vasta escolha de línguas para maior comodidade nas negociações.

Foi criada uma plataforma de RAL em linha para melhorar a acessibilidade, permitindo que os mediadores e as partes interajam virtualmente num ambiente seguro e confidencial e garantindo a conveniência para todas as partes envolvidas no processo de resolução de litígios.

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