Em 9 de outubro de 2023, o Conselho da UE adotou um novo regulamento para proteger as indicações geográficas (IG) de produtos artesanais e industriais não alimentares de renome, como o vidro de Murano e o tweed de Donegal.
O regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho visa permitir que os artesãos e produtores, em especial as pequenas empresas, promovam e protejam as denominações dos seus produtos artesanais e industriais cujas características sejam essencialmente atribuíveis ao seu local de origem.
O objetivo é reforçar a capacidade de os consumidores reconhecerem e apreciarem a qualidade destes produtos, facilitando-lhes uma escolha mais informada. Consequentemente, será mais fácil apoiar a promoção, a atração e a manutenção de competências e oportunidades de emprego na UE.
O regulamento surge na sequência das regras de proteção das IG existentes para os vinhos, as bebidas espirituosas, os géneros alimentícios e outros produtos agrícolas, um quadro que está em vigor desde 1992.
O papel do EUIPO nas indicações geográficas artesanais e industriais
O EUIPO, parte integrante desta mudança, supervisionará o processo de registo, assegurando a sua simplicidade e acessibilidade. Os produtores, através dos respectivos Estados-Membros, dirigir-se-ão ao EUIPO para a aprovação final das IG. Os Estados que não dispõem de um sistema local podem optar por um procedimento direto, permitindo que os seus produtores contactem diretamente com o EUIPO.
Antecedentes
A recente iniciativa da UE está em conformidade com o Plano de Ação para a PI de 2020 e com o Acordo de Lisboa, apoiado pelo Ato de Genebra, que simplifica o registo global das indicações geográficas. Este compromisso garante o pleno aproveitamento dos seus mecanismos de proteção.
Próximos passos
A votação do Conselho de hoje, 9 de outubro, é a última etapa do processo de decisão. Encerra-se assim o processo de adoção. O regulamento será agora assinado pelos co-legisladores em 18 de outubro, na sessão plenária de Estrasburgo. Será depois publicado no Jornal Oficial da UE no início de novembro e entrará em vigor 20 dias mais tarde, em paralelo com a decisão do Conselho.
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