Aplicação dos direitos de PI pela UE: Comissão Europeia - Relatório conjunto da EUIPO

01 Dezembro, 2021
EU enforcement of IP rights: EUIPO - European Commission joint report
Setor jurídico
Relatório conjunto da Comissão Europeia - EUIPO sobre a violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) na União Europeia e o desenvolvimento de contramedidas adequadas por parte das autoridades de aplicação relevantes.

Os artigos falsos retidos pelas autoridades aduaneiras na fronteira da UE em 2020 valiam mais do que os retidos em 2019. Embora o seu valor tenha aumentado 2,4% em relação ao ano anterior, o número de artigos retidos na fronteira da UE em 2020 foi mais baixo do que no ano anterior.

No que diz respeito às detenções no mercado interno, foram detidas mais mercadorias falsas pelas autoridades policiais e de vigilância do mercado do que em 2019 (um aumento de mais de 4,6%). Contudo, o seu valor diminuiu devido à redução do valor unitário dos produtos principais (ou mais caros) retidos.

A crise da COVID-19 teve um impacto significativo nas detenções na fronteira da UE e no mercado interno da UE durante 2020 por uma série de razões. Estas razões incluem um menor nível de comércio nos primeiros meses da pandemia, menos mercadorias a atravessar as fronteiras e dificuldades enfrentadas pelas autoridades de aplicação da lei na implementação de controlos.

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