No 30º aniversário do Mercado Único, é no entanto importante lembrar que nem sempre foi assim. Antes do Mercado Único, as empresas, designers e inovadores tinham de lidar com um sistema de PI fracturado e díspar na Europa com pouca certeza de que o seu direito de PI registado num Estado-Membro seria aceite noutro Estado-Membro.
Um olhar para trás
O Mercado Único foi estabelecido em 1 de Janeiro de 1993 após a assinatura do Acto Único em 1987 e doTratado de Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992. Eliminou com sucesso as barreiras à circulação de bens, serviços, trabalho e capital, oferecendo ao mesmo tempo inúmeras oportunidades para milhões de empresas e consumidores na Europa. A importância da propriedade intelectual para este processo já era clara quando a ideia de um mercado único estava a ser formulada. Um livro branco de 1985, "Completing the internal market", afirmava que as diferenças nas leis de propriedade intelectual tinham um impacto directo e negativo no comércio intracomunitário e "na capacidade das empresas de tratar o mercado comum como um ambiente único para as suas actividades económicas".
O documento salientou o primeiro passo necessário para se chegar a uma decisão sobre uma marca comunitária e sobre uma proposta de convergência das legislações nacionais em matéria de marcas. O Livro Branco previa vantagens consideráveis decorrentes destas propostas: novos mercados abrir-se-iam às empresas europeias, tornando-lhes possível obter, com um único pedido, uma marca que abrangesse todos os Estados-membros. Uma parte necessária deste processo: uma proposta da Comissão Europeia sobre a criação de um novo "Gabinete de Marcas Comunitárias".
As empresas europeias teriam ainda de esperar alguns anos para ver a proposta concretizar-se. Contudo, um ano após o estabelecimento do Mercado Único, a EUIPO nasceu em Alicante, Espanha, em 1994. O nosso nome era, na altura, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno.
A EUIPO - uma história de sucesso do Mercado Único
O Mercado Único é exemplificado na história da EUIPO e as numerosas vantagens que o seu estabelecimento trouxe às empresas da UE. Ao assegurar que os criadores e proprietários de propriedade intelectual (tais como marcas, desenhos e patentes) são capazes de proteger e lucrar com as suas criações em toda a UE, o sistema de propriedade intelectual tem desempenhado um papel importante na criação do Mercado Único. A EUIPO, a marca da UE (EUTM) e o RCD (Registered Community Design) são os principais exemplos deste sucesso; cumprindo a visão original de eliminar barreiras para as empresas, permitindo-lhes registar a sua propriedade intelectual em toda a UE com um único pedido. Actualmente, registamos cerca de 150 000 marcas comerciais e mais de 80 000 designs stodos os anos.
Além disso, a crescente harmonização das leis nacionais de PI reduz a confusão, aumenta a certeza e torna mais fácil para as empresas prosperar na UE. A EUIPO tem sido parte integrante deste processo de harmonização, ajudando a criar condições equitativas para as empresas que operam no Mercado Único, encorajando a inovação e acrescentando valor de PI para as empresas e cidadãos na Europa e fora dela.
Estes esforços foram destacados no recém-lançado 2023 Relatório Anual do Mercado Único. Nele, a Comissão Europeia destaca os direitos de propriedade intelectual como um dos principais factores de desenvolvimento do bom funcionamento do Mercado Único e elogia o papel da EUIPO na protecção da propriedade intelectual durante os seus 30 anos de existência.Actualmente, um amplo esforço para estabelecer osistema unitário de patentes , com início previsto para 1 de Junho de 2023, irá reforçar ainda mais o Mercado Único, fornecendo um novo instrumento para os inovadores europeus protegerem a sua propriedade intelectual. Com uma protecção uniforme em todos os países participantes, proporcionará uma enorme vantagem de custos para os inovadores e reduzirá os encargos administrativos. Embora a EUIPO não esteja directamente envolvida na elaboração do sistema unitário de patentes, mostra a necessidade contínua de harmonizar ainda mais as leis de PI em toda a UE.
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